Preâmbulo

Esse termo de uso da REDU, plataforma tecnológica de iniciativa e mantida VIITRA INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 18.217.632.0001-77, doravante mantenedora, com sede à Rua Acadêmico Hélio Ramos, 60, sala 13, bairro da Várzea, Recife/PE, CEP 50.740-533, se trata de documento essencial, cuja aceitação é requisito fundamental para os seus usuários, sendo importante que os mesmos a leiam e a compreendam integralmente, tendo como documentos indissociáveis a este instrumento os listados e disponibilizados no item 7. Dessa forma, o uso da plataforma Redu implica o reconhecimento e a plena aceitação dos presentes termos de uso.

1. Mantenedora da plataforma REDU: VIITRA INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 18.217.632.0001-77, com sede à Rua Acadêmico Hélio Ramos, 60, sala 13, bairro da Várzea, Recife/PE, CEP 50.740-533, sociedade responsável pela titularidade da Plataforma REDU. 
2. Conceito: A plataforma REDU tem o objetivo de tornar o ambiente educacional mais prático e interativo, de modo a viabilizar interação mútua pelos integrantes do ecossistema de ensino, possibilitando o compartilhamento de conhecimento, sendo possível a escolha do usuário com relação a gravação de aulas, apresentação de materiais didáticos, realização de comentários, dúvidas e/ou registro de sugestões.
3. Usuários: A plataforma possui usuários que realizam ações nos termos do manual de uso, quais sejam: Aluno, Professor, Tutor, Administrador de Ambiente e Administrador de Plataforma, cujos detalhamentos podem ser vistos consultados no arquivo integrante destes termos. Consideram-se Usuários os clientes pessoas jurídicas da Viitra que utilizam a plataforma REDU da forma disponível em https://redu.digital/, em formato de whitelabel e/ou por implantação personalizada, bem como os Usuários finais da plataforma REDU, os quais geralmente são vinculados diretamente ao Usuário cliente da Viitra (a exemplo de Aluno, Professor, Tutor, Administrador de Ambiente e Administrador de Plataforma), estando ambos condicionados a anuência e cumprimento do presente instrumento, no que lhe couber.  
4. Conteúdo e/ou material: Material educacional em que o seu usuário autor se responsabiliza, exclusivamente, civil e criminalmente pelo cumprimento da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), excetuando o fato de ser licença livre, bem como das regras da ABNT em caso de referências de autoria, sendo a plataforma REDU exclusivamente um instrumento tecnológico que viabiliza aproximação entre usuários que querem compartilhar conhecimento, não tendo a plataforma nenhuma interferência sobre o conteúdo e/ou material.  
5. Recursos: Os recursos tecnológicos da plataforma Redu permitem a exibição de conteúdo de autoria de seus usuários e se tratam de espaços que viabilizam compartilhamento de informações educacionais, sendo certo que qualquer usuário que publicar conteúdo é informado sobre a aceitação destes Termos de Uso, sendo sua participação e acesso na plataforma Redu um reconhecimento tácito da aceitação dos mesmos.
6. Reconhecimento: O usuário reconhece que todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitadas as condições descritas nestes Termos de Uso. Ao visitar, ler, ou interagir com os recursos disponibilizados pelo Redu, você está aceitando todas as condições mencionadas nestes Termos de Uso, com destaque para as seguintes condições gerais:
   1. O reconhecimento de que não há presunção de anonimato, e de que o conteúdo postado é de sua inteira responsabilidade, não podendo a mantenedora ser responsabilizada por quaisquer fatos decorrentes da postagem desse conteúdo, sendo facultado à mantenedora, ao seu livre convencimento e critério, tomar iniciativas previstas na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
   2. O reconhecimento de que as postagens devem obedecer ao escopo e ao objetivo do Redu, mantendo-se dentro do assunto em que estão inseridas, acatando as definições adotadas pelo Redu e sem induzir outros usuários a atitudes tecnicamente incorretas, e sem conter ofensas, vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros, incluindo calúnias, injúrias e difamações, atitudes de preconceito em razão do gênero e/ou raça, sendo facultado à mantenedora, ao seu livre convencimento e critério, tomar iniciativas previstas na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
   3. O reconhecimento de que a permanência de conteúdos no site deve ser encarada como um privilégio e que, em consequência disso, os usuários do site tomarão as providências necessárias para garantir as condições destes Termos de Uso, sempre que solicitado por alguma parte ofendida, ou que seja verificada a ocorrência de violação, a critério da administração do site, sendo facultado à mantenedora, ao seu livre convencimento e critério, tomar iniciativas previstas na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
   4. O reconhecimento de que a licença livre adotada em seu conteúdo será escolhida no momento da publicação e que ela será mencionada explicitamente na página de publicação do conteúdo, sendo facultado à mantenedora, ao seu livre convencimento e critério, tomar iniciativas previstas na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
   5. O reconhecimento de que o conteúdo deve estar de acordo com a legislação em vigor, sem material que possa ser considerado ilegal ou que incite ou favoreça práticas em desacordo com a legislação e que toda informação registrada usando os recursos do site é considerada como pública, sem nenhum tipo de confidencialidade.
   6. Para se identificar como autor, poderá o criador do conteúdo enviado ao Redu usar seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional (Lei 9.610/1998, Art. 12), não sendo permitido conteúdos de autor não identificado. Embora não seja possível tecnicamente garantir que os pseudônimos e endereços de e-mail fornecidos sejam sempre corretos e identificáveis, a mantenedora solicita seu correto preenchimento em todas as ocasiões, e identifica o autor através do registro (e possível exibição) do endereço de origem e do horário de cada postagem.
   7. A remoção ou edição de conteúdos por iniciativa de seu próprio autor é facultada de acordo com as opções disponíveis na ferramenta de gestão de conteúdo, se houver. Outros casos de edição ou alteração podem ser solicitados pelo autor do conteúdo, de forma fundamentada, via formulário de contato. O atendimento, nestes casos, estará sujeito a análise sob aspectos técnicos e da manutenção da qualidade das discussões.
   8. Tentativas de abuso do sistema de moderação, ou de abuso sistemático e repetitivo destes Termos de Uso, incluindo a reinclusão de material que já tenha sido previamente moderado, serão prevenidas ou corrigidas por intermédio dos recursos técnicos que estiverem disponíveis, sempre que possível. O protesto contra a moderação pode ser encaminhado pelo formulário de contato, mas será considerado off-topic nas áreas de discussão, sendo facultado à mantenedora, ao seu livre convencimento e critério, tomar iniciativas previstas na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
   9. Logins e identificações de usuário considerados inadequados pela administração do Redu (incluindo casos de mais de um login para o mesmo usuário, ofensas, identificações que possam levar os demais usuários a acreditar que você fala em nome de outra pessoa ou organização) podem ser desativados, removidos, ter seus privilégios de acesso reduzidos ou ter seu conteúdo tornado inacessível sem aviso, sendo ainda facultado à mantenedora, ao seu livre convencimento e critério, tomar iniciativas previstas na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
   10. O login registrado no Redu ou a disponibilização de conteúdo no mesmo, não geram nenhum direito de suporte, não cabendo qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação do Redu em caso de cancelamento, suspensão, perda, indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do usuário.
   11. Também deverão ser seguidas pelos usuários as seguintes orientações:
       1. Seja cortês e trate os demais usuários com respeito;
       2. Preencha corretamente seu endereço de e-mail que seja vinculado a sua verdadeira titularidade;
       3. Se não tiver certeza de algo que vá afirmar, deixe isso bem claro. É plenamente aceitável dizer “Eu acho que…” ou “Sugiro que você tente…” – e agir de outra forma não seria ético;
       4. Sinta-se à vontade para sugerir links para outros sites, desde que tenham relacionamento direto com o assunto abordado.

Em caso de dúvidas, use o formulário de contato para solicitar esclarecimento, sendo ainda facultado à mantenedora, ao seu livre convencimento e critério, tomar iniciativas previstas na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

7. Documentos indissociáveis destes termos de uso

       a. Política de privacidade

Aplica-se à plataforma REDU a política de privacidade da VIITRA INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, disponibilizada no link https://redu.digital/app/paginas/privacy.

       b. Manual de uso da plataforma

Para que o usuário tenha acesso a mais detalhamentos da plataforma REDU, recomendamos que leia atentamente o documento em referência disponibilizado no link https://ajuda.redu.digital/.

8.Limitação de responsabilidade: Em nenhuma situação o Redu e/ou sua   mantenedora serão responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus usuários, leitores ou de qualquer outra pessoa, da plataforma REDU, deste website, de seu conteúdo e/ou de qualquer outro website aqui mencionado. Em especial, o Redu e/ou sua mantenedora, não classificam e não analisam o conteúdo que seus usuários acrescentam como comentários ou como participações nos fóruns e demais áreas do site, mediadas ou não. Todo autor de conteúdo exibido no Redu retém os seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei 9.610/1998, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, conforme exposto nestes Termos de Uso, no item “Licença de uso do conteúdo”, abaixo, sendo ainda facultado à mantenedora, ao seu livre convencimento e critério, tomar iniciativas previstas na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

9. Licença de uso do conteúdo: Todo usuário que é autor de conteúdo exibido no Redu retém os seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei 9.610/1998, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, expostos a seguir. Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação (adequadamente indicada no corpo do texto, por intermédio de tipo diferenciado, aspas e/ou margem esquerda adicional) de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o conteúdo textual original do Redu está disponível livremente para leitura, uso, redistribuição ou modificação, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons.

10. Como reportar violações: Se algum conteúdo publicado na plataforma Redu violar algum direito seu ou a legislação aplicável, entre em contato pelos endereços indicados abaixo, mencionando de forma específica e detalhada:

• • • • o título da página específica em que se encontra a violação;
      • o endereço (URL) da página específica em que se encontra a violação;
      • a natureza da violação;
      • o trecho específico em que ocorre a violação;
      • a providência desejada; e
      • as suas informações de contato, incluindo e-mail.

De posse destas informações, a mantenedora do REDU analisará e resolverá a questão com brevidade. Caso a informação esteja incompleta, ou com detalhamento insuficiente, a mantenedora entrará em contato para solicitar a complementação, possivelmente atrasando a providência desejada. São aceitas comunicações de violações e solicitações de providências por meio da página https://redu.digital/app/contato.

Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por outros canais não serão recebidas. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada da violação não serão atendidas. A mantenedora do REDU responderá preferencialmente ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada pelos canais acima.

11. Inexistência de Vínculo: Estes Termos de Uso não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário-colaborador e o Redu e/ou sua mantenedora, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

12. Da disponibilização da plataforma REDU por meio de Whitelabel e/ou Implantação Personalizada: Além da disponibilização da plataforma REDU por meio de acesso ao https://redu.digital/, a Viitra também disponibiliza aos seus Usuários clientes a plataforma REDU por meio de whitelabel e/ou implantação personalizada, com as seguintes características:

1. 1. 1. Whitelabel: Apenas muda a interface do dashboard de acesso a plataforma, o qual ficará com elementos identificadores do Usuário cliente, a exemplo de marca e/ou logotipo, dentre outros detalhes.
      2. Implantação personalizada: A implantação da plataforma Web ocorrerá em infraestrutura nas nuvens. Com a implantação da plataforma Redu na nuvem, uma cópia da plataforma será disponibilizada em endereço requisitado pelo Usuário cliente da Viitra, geralmente contratante da plataforma. Também estará disponível um aplicativo para dispositivos móveis com sistemas operacionais Android e iOS para download na Google Play e Apple Store.

12.1. Os Usuários, sejam eles Usuários contratantes da Viitra, sejam meramente Usuários finais da plataforma, sendo esses últimos geralmente vinculados ao contratante da plataforma REDU, estarão vinculados ao cumprimento do presente termo de uso.

13. Disposições Finais: Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir questões relativas a estas Condições Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro. Estes termos de uso podem ser modificados pelo Redu e/ou sua mantenedora a qualquer tempo e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação na plataforma REDU, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.